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quinta-feira, 17 de março de 2011

MEDIDA CAUTELA NOMINADA / ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS


EQUIPE DE PRÁTICA TRABALHISTA - 2011

ANDRÉ LIMA

DANIEL PADIAL

ELTON BRITO

JAIR DONADON

WATSON SENA











EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE ____________



(10 linhas)



ANTONIO SILVA, nacionalidade, estado civil, (profissão), portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº _______, inscrito no Cadastro Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº ________, Carteira de Trabalho e da Previdência Social nº ________, série _______, nascido aos ___/___/____, e filho de ____________________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, cidade de ________- ___, Código de Endereçamento Postal _________, vem, por meio de seu advogado que ao final assina, constituído nos termos da inclusa procuração e com escritório na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, Cidade de ____- _____, Código de Endereçamento Postal _____, onde recebe intimações dos feitos processuais, vem, com fundamento do artigo 846 e seguintes da Lei Adjetiva Civil, aqui utilizados por força do permissivo contido no artigo 769 da Lei Obreira, promover a competente MEDIDA CAUTELAR NOMINADA / ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, em face de FERRAGENS E FERRAGENS LTDA, empresa regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº ________, com sede na Rua _____________________, nº ____, Bairro _______, Cidade de ____- _____, Código de Endereçamento Postal ________, fazendo-o pelo motivos de fato e de direito a seguir expostos:



DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

1. O requerente trabalhou na requerida no período de 03 de abril de 2006 até o dia 12 de dezembro de 2010. Em 19 de dezembro de 2010, com a devida assistência do seu sindicato deu quitação ao seu extinto contrato de trabalho.

1.1. Todavia, nem todos os seus direitos foram pagos por ocasião da rescisão contratual, conforme ressalva feita no verso do respectivo termo, haja vista ter o requerente sempre trabalhado sob condições nocivas à saúde, sem, contudo receber o seu respectivo adicional e os conseqüentes reflexos.


2. Ocorre que em 04 de fevereiro de 2011, o requerente tomou conhecimento por intermédio de um colega da época em que trabalhou na empresa, de que o setor em que ele se ativava seria extinto logo no início do mês de março de 2011.


3. De acordo com a norma constante do parágrafo 2° do artigo 195 da Lei Obreira, ao se postular em juízo o adicional de insalubridade, há de se determinar a realização de perícia técnica no local da prestação de serviços, por perito habilitado, para a constatação da existência ou não do agente insalubre.

3.1. No entanto, como se disse acima, a requerida irá desativar o setor em que o requerente trabalhava e de conseqüência fará com que os agentes nocivos à saúde a que era ele submetido deixe de existir, o que inviabilizará a realização, em ação trabalhista, da perícia técnica.

3.2 Destarte, tendo o requerente fundado receio de que ao tempo da realização da prova técnica no processo de conhecimento aquela situação fática provavelmente desaparecerá, entende, ser de mister, a produção antecipada da prova pericial.

3.3. É de se registrar, que o cabimento desta medida tem por finalidade resguardar o resultado útil e a eficácia do processo cognitivo, não possuindo a medida função satisfativa, mas exclusivamente, assecuratória e conservativa, revestindo-se de índole meramente instrumental.


4. Isso posto e ante os termos do artigo 849 do Código de Processo Civil, aqui utilizado por força do permissivo contido no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, requer se digne Vossa Excelência de deferir e designar a realização da prova técnica, por perito habilitado, para apuração da existência de agentes insalubres no local em que prestava o requerente suas atividades na requerida.

4.1. Ainda, não sabendo o requerente quando terá início a desativação de indigitado setor, e para que a medida não seja inócua, com fundamento no artigo 804 da Lei Adjetiva Civil, requer seja a perícia realizada “inaudita altera pars”, apresentando ao final, os quesitos a serem respondidos pelo senhor “expert” que vier a ser designado.

4.2. No entanto, se assim não entender Vossa Excelência, requer a notificação da requerida no endereço constante do preâmbulo, para apresentar defesa, quesitos e indicar o assistente técnico, se o quiser.


QUESITOS:

1) Pode-se afirmar que na atividade exercida pelo requerente havia a presença de agentes nocivos à saúde?

2) Queira o senhor perito trazer para os autos todos os elementos necessários à conclusão dessa medida cautelar.

3) Protesta, enfim, por produção de quesitos suplementares e complementares.


 
Nestes termos,

Pede deferimento.

Adv/OAB ___________



segunda-feira, 14 de março de 2011

PEÇA 02 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE CIVIL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO-(ESTADO).



(10 linhas)


SANDRA REGINA, brasileira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob nº __________, casada com SERGIO AUGISTO, (nacionalidade), comerciante, portador da cédula de identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob nº __________, ambos residentes e domiciliados à Rua Santa Helena, nº 580, Bairro __________, cidade de Barueri, (Estado), por seu (a) advogado (a) que esta subscreve, com escritório à Rua ____________________, nº _____, Cidade __________, CEP _____-___, onde deverá receber intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.245/91, propor a presente


AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO


em face de ANA CÉLIA PEREIRA, nacionalidade, professora, portadora da cédula de identidade nº __________, inscrita no CPF/MF sob nº _________, casada com CARLOS ALBERTO, nacionalidade aposentado, portador da cédula de identidade nº _________, inscrito no CPF/MF nº __________, residentes e domiciliados à Rua das Margaridas, nº 850, apartamento 85, Jardim das Flores, na cidade de Osasco, (Estado).



DOS FATOS

1. Os autores locaram aos réus um imóvel para fins residenciais, à Rua das Margaridas, nº 850, apartamento 85 – Jardim das Flores – Osasco/(Estado).

2. O período da locação era de 12 (doze) meses, sendo firmado em 10 de junho de 2.010, com término em 09 de junho de 2.011.

3. O vencimento estava pactuado para todo o dia 10 (dez) de cada mês.

4. O valor do aluguel é de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido das obrigações mensais de pagar o condomínio no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Dessa forma, os totais mensais a ser desembolsado pelos réus perfazem R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

5. O referido contrato contempla clausula penal (multa) pelo atraso de pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do aluguel, no caso de inadimplência.

6. Os réus, desde Novembro de 2010, não vêm cumprindo com as suas obrigações contratuais de pagamento, estando em mora com os aluguéis e os acessórios.

7. Os valores em atraso perfazem até a presente data, R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), estando assim distribuídos:

Valores em Reais (R$)         Período     Período     Período     Período     Período

Aluguel mensal                 800,00       800,00      800,00      800,00     800,00


Multa de 10%
sobre o aluguel atrasado        80,00         80,00       80,00        80,00       80,00

Taxa condominal
mensal                             150,00        150,00      150,00     150,00     150,00


IPTU mensal                     100,00       100,00      100,00     100,00      100,00


TOTAL MENSAL           1.130,00     1.130,00   1.130,00    1.130,00   1.130,00



DO DIREITO

O artigo 9º, inciso III e artigo 62 da Lei 8.245/91, legitimam o direito dos autores em ingressar em juízo a fim de promover a presente Ação de Despejo por falta de pagamento, para ver cumpridos os termos estabelecidos nas cláusulas do Contrato de Locação, firmado entre os referidos Autores e os Réus, ou seja:

Artigo 9º - A locação também poderá ser desfeita:

III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;

Ainda o Artigo 59 menciona que:


Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.

§ 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da

parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:

I - o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento;

II - o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audiência prévia;

III - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;

IV - a morte do locatário sem deixar sucessor legítimo na locação, de acordo com o referido no inciso I do art. 11, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei;

V - a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário.

VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência

do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las;

VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova

garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato;

VIII – o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias

do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada;

IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato

desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.

2º Qualquer que seja o fundamento da ação dar - se - á ciência do pedido aos sublocatários, que

poderão intervir no processo como assistentes.

§ 3o No caso do inciso IX do § 1o deste artigo, poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62.

Neste diapasão o Artigo 62 descreve que:

Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observarse-á o seguinte:

I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito;

II – o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:

a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação;

b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis;

c) os juros de mora;

d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;

III – efetuada a purga da mora, se o locador alegar que a oferta não é integral, justificando a diferença, o locatário poderá complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, que poderá ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador;

IV – não sendo integralmente complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada;

V - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los desde que incontroversos;

VI - havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta pode ter início antes da desocupação do imóvel, caso ambos tenham sido acolhidos.

Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação.


DO PEDIDO

Ex positis, considerando que a pretensão dos autores encontra amparo na Lei nº 8.245/91, requer:

a) Os benefícios da justiça gratuita, por serem os autores pobres na acepção jurídica do termo, conforme declaração de pobreza anexa;

b) A citação dos réus, com os benefícios do § 2º do Art. 172 do Código de Processo Civil, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, ou, no mesmo prazo, purgue a mora, consignando em pagamento o total dos valores devidos, inclusive eventuais aluguéis, bem como os acessórios, vencidos no curso do processo, sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia;

c) Seja decretada a rescisão contratual por falta de pagamento do aluguel e acessórios, determinando-se o imediato despejo dos réus.

d) A condenação dos réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados por Vossa Excelência no patamar máximo.

Protesta provar o alegado, usando de todos os meios permitidos em direito, em especial pela juntada de novos documentos, perícia judicial, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.

Dá se a causa o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)



                                                          Termos em que

                                                          pedem deferimento



                                                          Osasco ___/___/____

                                                          Advogado (a)

                                                          OAB/_______

 

sábado, 12 de março de 2011

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O MANIFESTO COMUNISTA E A RERUM NOVARUM

JAIR ANTONIO DONADON



ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O
MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA DE 1848 E A
CARTA ENCÍCLICA RERUM NOVARUM DE 1891


Centro Universitário FIEO – UNIFIEO

OSASCO/2010


Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina de Direito do Trabalho, turma 3MA.
Prof. Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA DE 1848 E A
CARTA ENCÍCLICA RERUM NOVARUM DE 1891

Este estudo procurou apresentar os principais pontos convergentes e divergentes entre o Manifesto do Partido Comunista de 1948 e a Carta Encíclica Rerum Novarum de 1891.

MOMENTO HISTÓRICO DA CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS
Na Europa do século XIX ocorria o que é conhecido como a Primeira Revolução Industrial, tendo seu epicentro na Inglaterra. Naquele momento acontecia o advento da máquina a vapor e o homem deixava de produzir somente com sua força e a força motriz dos animais. Era uma importante arrancada rumo a modernização da produção e, conseqüentemente, das relações de consumo.

Porém, como toda modernização vem acompanhada de mazelas e não consegue abraçar a todo rebanho, ocorreu que enormes contingentes humanos foram convocados para exercer o trabalho em condições desumanas, em instalações fétidas, expostos a sérios riscos de saúde e sobrevivência e sujeitos a cargas de
horário excessivas. Enquanto outra parte ainda vivia na miséria absoluta.

A revolta contra este sistema de capitalismo selvagem não tardou, vindo dos teóricos comunistas Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto Comunista, bem como de liderem religiosos como a Encíclica Rerum Novarum, subscrita pelo Papa Leão XIII. Tais obras chamavam a atenção para o que vinha ocorrendo e pregavam reformas urgentes e extremamente radicais para corrigir as distorções do sistema capitalista.

As principais características desse período foram: Revolução Industrial na Europa; Revolução Científica; Positivismo; Explosão demográfica; Radicalização política; Agravamento das desigualdades sociais.

SUPORTE FÁTICO
O Manifesto do Partido Comunista como a Rerum Novarum apresentam teorias diametralmente opostas, mas partem do mesmo suporte fático, ou seja, a degradação física e psíquica da grande massa de trabalhadores das indústrias a partir do século XVIII.

CLASSES SOCIAIS
O Manifesto apresenta apenas o proletariado como a classe verdadeiramente revolucionária, as outras degeneram e perecem com o desenvolvimento da grande indústria. Defende que a existência da burguesia é incompatível com uma sociedade justa.
Já a Rerum Novarum defende a convivência pacífica entre as classes sociais, porém sem abusos e excessos. Ricos e pobres não são inimigos que combatem mutuamente numa briga sem fim

PROPRIEDADE PRIVADA
Para o Manifesto a propriedade privada representa a exploração de uns pelos outros. Entendem que a propriedade foi concentrada nas mãos de uma minoria (burguesia). Defendem a transformação da propriedade privada em propriedade social.
Já a Rerum Novarum é contraria, pois entende de que a proposta comunista torna a situação dos operário mais precária, pois retira-lhe o direito de livre dispor de seu salário e rouba-lhe toda a esperança e possibilidade de engrandecer seu patrimônio e melhorar sua situação. Defendem que a propriedade particular e pessoal é um direito natural. O Estado é posterior ao homem, assim antes dele se formar o homem já havia recebido da natureza o direito de viver e proteger a sua existência. A propriedade particular deve ser inviolada.

CAPITAL
O Manifesto defende a supressão do caráter miserável do trabalho, pois o operário só vive para satisfazer as exigências da classe dominante. O trabalho acumulado deve ser um meio de enriquecer, ampliar e melhorar cada vez mais a existência dos trabalhadores.
A Rerum Novarum defende que não pode existir trabalho sem capital e capital sem trabalho. Também acredita na convivência pacifica entre os extratos sociais e repudia a luta de classes. Os excessos devem ser coibidos e cerceados pelo Estado. A pobreza não é motivo de desonra e não se deve ter vergonha por ter que ganhar o pão com o suor do rosto, ou seja, com um trabalho desgastante.

CULTURA
O Manifesto alega que a cultura existente é um adestramento que transforma pessoas em “máquinas”. A formação cultural é apenas voltada para a continuidade do sistema de exploração, não sendo libertadora.
Para a Rerum Novarum as culturas das diversas Nações constituem fundamentalmente modos diferentes de enfrentar a questão sobre o sentido da existência pessoal: quando esta questão é eliminada, corrompem-se a cultura e a vida moral das Nações. Por isso, a luta pela defesa do trabalho une-se espontaneamente a esta, a favor da cultura e dos direitos nacionais.

SISTEMA JURÍDICO
O Manifesto entende que a lei atual foi constituída para assegurar à classe burguesa um sistema de espoliação da classe operária, sendo necessário uma nova ordem. 
A Rerum Novarum defende o Direito Natural e o direito positivo como mecanismo de paz social.

PODER POLÍTICO
O Manifesto defende que o poder político é o poder de uma classe sobre a outra. A proposta é que em lugar da antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos surja uma associação onde o livre desenvolvimento de cada um seja a condição do livre desenvolvimento de todos.
A Rerum Novarum deixa claro que a a Igreja, deseja que todas as classes trabalhem juntas para dar à questão operária a melhor solução possível. Para a Igreja as leis e a autoridade pública devem buscar esta solução, sem dúvida e com prudência, ou seja, “Não luta, mas concórdia das classes”.

RELIGIAO
O Manifesto faz uma duríssima critica a Igreja. Argumenta que ela sempre se colocou em favor dos poderosos, ficando o necessitado a margem do seu cuidado. Funciona como instrumento de dominação da classe dominante.
A Rerum Novarum defende, como não poderia deixar de ser, a importância da Igreja como instituição. Informa que tem papel importantíssimo, pois através das doutrinas Igreja tende a melhorar a sorte das classes pobres.

FAMÍLIA
O Manifesto considerava que a estrutura familiar apenas servia para fornecer mão de obra para as indústrias, sendo assim um meio de continuar o ciclo de exploração imposto pela burguesia. O Estado terá papel central.
A Rerum Novarum enfoca a família como ponto principal da sociedade. Esclarece que a autoridade paterna não pode ser abolida ou substituída pelo Estado, porque ela tem origem comum com a vida humana. Além disso, sempre que ocorrer violação de direitos o Estado tem o dever de intervir para a sua restituição.

NAÇÕES
O Manifesto prega a abolição das nações, quando afirma categoricamente que: “os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não possuem. Como, porém, o proletariado tem por objetivo conquistar o poder político e erigir-se em classe dirigente da nação, tornar-se ele mesmo a nação, ele é, nessa medida, nacional, embora de nenhum modo no sentido burguês da palavra.
A Rerum Novarum alega que cada nação tem o direito de se desenvolver e para isso deve observar os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática da religião e o respeito da justiça, uma repartição moderada dos encargos públicos, o progresso da indústria, uma agricultura florescente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esses documentos marcaram decisivamente a história do século XIX e XX. Ambos os lados defenderam com enorme convicção seus ideais. Abordaram questões cruciais e decisivas, com enfoques opostos, porém com grande profundidade e lucidez.
Este trabalho não foi elaborado para trazer um juízo de valor sobre cada tema abordado.