ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O MANIFESTO COMUNISTA E A RERUM NOVARUM

JAIR ANTONIO DONADON

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O

MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA DE 1848 E A

CARTA ENCÍCLICA RERUM NOVARUM DE 1891

Centro Universitário FIEO – UNIFIEO

OSASCO/2010

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina de Direito do Trabalho, turma 3MA.

Prof. Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA DE 1848 E A

CARTA ENCÍCLICA RERUM NOVARUM DE 1891

Este estudo procurou apresentar os principais pontos convergentes e divergentes entre o Manifesto do Partido Comunista de 1948 e a Carta Encíclica Rerum Novarum de 1891.

MOMENTO HISTÓRICO DA CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS

Na Europa do século XIX ocorria o que é conhecido como a Primeira Revolução Industrial, tendo seu epicentro na Inglaterra. Naquele momento acontecia o advento da máquina a vapor e o homem deixava de produzir somente com sua força e a força motriz dos animais. Era uma importante arrancada rumo a modernização da produção e, conseqüentemente, das relações de consumo.

Porém, como toda modernização vem acompanhada de mazelas e não consegue abraçar a todo rebanho, ocorreu que enormes contingentes humanos foram convocados para exercer o trabalho em condições desumanas, em instalações fétidas, expostos a sérios riscos de saúde e sobrevivência e sujeitos a cargas de

horário excessivas. Enquanto outra parte ainda vivia na miséria absoluta.

A revolta contra este sistema de capitalismo selvagem não tardou, vindo dos teóricos comunistas Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto Comunista, bem como de liderem religiosos como a Encíclica Rerum Novarum, subscrita pelo Papa Leão XIII. Tais obras chamavam a atenção para o que vinha ocorrendo e pregavam reformas urgentes e extremamente radicais para corrigir as distorções do sistema capitalista.

As principais características desse período foram: Revolução Industrial na Europa; Revolução Científica; Positivismo; Explosão demográfica; Radicalização política; Agravamento das desigualdades sociais.

SUPORTE FÁTICO

O Manifesto do Partido Comunista como a Rerum Novarum apresentam teorias diametralmente opostas, mas partem do mesmo suporte fático, ou seja, a degradação física e psíquica da grande massa de trabalhadores das indústrias a partir do século XVIII.

CLASSES SOCIAIS

O Manifesto apresenta apenas o proletariado como a classe verdadeiramente revolucionária, as outras degeneram e perecem com o desenvolvimento da grande indústria. Defende que a existência da burguesia é incompatível com uma sociedade justa.

Já a Rerum Novarum defende a convivência pacífica entre as classes sociais, porém sem abusos e excessos. Ricos e pobres não são inimigos que combatem mutuamente numa briga sem fim

PROPRIEDADE PRIVADA

Para o Manifesto a propriedade privada representa a exploração de uns pelos outros. Entendem que a propriedade foi concentrada nas mãos de uma minoria (burguesia). Defendem a transformação da propriedade privada em propriedade social.

Já a Rerum Novarum é contraria, pois entende de que a proposta comunista torna a situação dos operário mais precária, pois retira-lhe o direito de livre dispor de seu salário e rouba-lhe toda a esperança e possibilidade de engrandecer seu patrimônio e melhorar sua situação. Defendem que a propriedade particular e pessoal é um direito natural. O Estado é posterior ao homem, assim antes dele se formar o homem já havia recebido da natureza o direito de viver e proteger a sua existência. A propriedade particular deve ser inviolada.

CAPITAL

O Manifesto defende a supressão do caráter miserável do trabalho, pois o operário só vive para satisfazer as exigências da classe dominante. O trabalho acumulado deve ser um meio de enriquecer, ampliar e melhorar cada vez mais a existência dos trabalhadores.

A Rerum Novarum defende que não pode existir trabalho sem capital e capital sem trabalho. Também acredita na convivência pacifica entre os extratos sociais e repudia a luta de classes. Os excessos devem ser coibidos e cerceados pelo Estado. A pobreza não é motivo de desonra e não se deve ter vergonha por ter que ganhar o pão com o suor do rosto, ou seja, com um trabalho desgastante.

CULTURA

O Manifesto alega que a cultura existente é um adestramento que transforma pessoas em “máquinas”. A formação cultural é apenas voltada para a continuidade do sistema de exploração, não sendo libertadora.

Para a Rerum Novarum as culturas das diversas Nações constituem fundamentalmente modos diferentes de enfrentar a questão sobre o sentido da existência pessoal: quando esta questão é eliminada, corrompem-se a cultura e a vida moral das Nações. Por isso, a luta pela defesa do trabalho une-se espontaneamente a esta, a favor da cultura e dos direitos nacionais.

SISTEMA JURÍDICO

O Manifesto entende que a lei atual foi constituída para assegurar à classe burguesa um sistema de espoliação da classe operária, sendo necessário uma nova ordem. 

A Rerum Novarum defende o Direito Natural e o direito positivo como mecanismo de paz social.

PODER POLÍTICO

O Manifesto defende que o poder político é o poder de uma classe sobre a outra. A proposta é que em lugar da antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos surja uma associação onde o livre desenvolvimento de cada um seja a condição do livre desenvolvimento de todos.

A Rerum Novarum deixa claro que a a Igreja, deseja que todas as classes trabalhem juntas para dar à questão operária a melhor solução possível. Para a Igreja as leis e a autoridade pública devem buscar esta solução, sem dúvida e com prudência, ou seja, “Não luta, mas concórdia das classes”.

RELIGIAO

O Manifesto faz uma duríssima critica a Igreja. Argumenta que ela sempre se colocou em favor dos poderosos, ficando o necessitado a margem do seu cuidado. Funciona como instrumento de dominação da classe dominante.

A Rerum Novarum defende, como não poderia deixar de ser, a importância da Igreja como instituição. Informa que tem papel importantíssimo, pois através das doutrinas Igreja tende a melhorar a sorte das classes pobres.

FAMÍLIA

O Manifesto considerava que a estrutura familiar apenas servia para fornecer mão de obra para as indústrias, sendo assim um meio de continuar o ciclo de exploração imposto pela burguesia. O Estado terá papel central.

A Rerum Novarum enfoca a família como ponto principal da sociedade. Esclarece que a autoridade paterna não pode ser abolida ou substituída pelo Estado, porque ela tem origem comum com a vida humana. Além disso, sempre que ocorrer violação de direitos o Estado tem o dever de intervir para a sua restituição.

NAÇÕES

O Manifesto prega a abolição das nações, quando afirma categoricamente que: “os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não possuem. Como, porém, o proletariado tem por objetivo conquistar o poder político e erigir-se em classe dirigente da nação, tornar-se ele mesmo a nação, ele é, nessa medida, nacional, embora de nenhum modo no sentido burguês da palavra.

A Rerum Novarum alega que cada nação tem o direito de se desenvolver e para isso deve observar os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática da religião e o respeito da justiça, uma repartição moderada dos encargos públicos, o progresso da indústria, uma agricultura florescente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esses documentos marcaram decisivamente a história do século XIX e XX. Ambos os lados defenderam com enorme convicção seus ideais. Abordaram questões cruciais e decisivas, com enfoques opostos, porém com grande profundidade e lucidez.

Este trabalho não foi elaborado para trazer um juízo de valor sobre cada tema abordado.